Termos e Condições de Compra e Venda e Doações de CG Atibaia, com sede na Avenida Atibaia, 500 CEP 12942-770 Alvinópolis Atibaia, SP, doravante denominada simplesmente CG Atibaia, e, de outro lado, o cliente CG Atibaia, qualificado no momento da compra dos ou serviços ou ao efetuar doações para CG Atibaia, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a CG Atibaia realiza operações que envolvem doações online, doações online recorrentes (cobradas mensalmente por determinado período) e inscrições em eventos da própria CG Atibaia, considerando o interesse do Cliente em fazer uma doação ou participar de um evento oferecido via site ou outros canais de divulgação da CG Atibaia, o presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de doação de valores e compra de acesso a eventos entre o cliente do site e a CG Atibaia.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da CG Atibaia a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é garantida através de certificado digital (protocolo https do navegador), que criptografa todos os dados do cliente que serão enviados pela internet.

II. Serviço de Atendimento: O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito de sua solicitação ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O atendimento poderá ser acionado por meio de telefone, email ou de formulário do site.

III – Após a finalização da operação de doação ou de compra de evento não é possível alterar a forma de pagamento.

IV – O CG Atibaia informa automaticamente, por email, o andamento do processo de sua compra ou doação. A cada atualização no status o sistema da CG Atibaia envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente. A cada cobrança de doação recorrente o cliente é informado também por email.

V. Ao cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra de eventos, hipótese na qual o prazo de desistência é até 30 dias antes da realização do evento. Após este prazo qualquer valor a ser devolvido deverá ser negociado diretamente com o atendimento ao cliente, estando desde já o cliente ciente de que não será possível receber 100% do valor pago devido a despesas por parte da CG Atibaia na organização deste tipo de serviço. Ao cliente é facultado indicar outra pessoa para participar do evento em seu lugar, sem prejuízo do valor já pago.

VI. No caso de doação, sendo ela voluntária por parte do cliente, e não envolvendo produto ou serviço, somente poderão ser canceladas as cobranças futuras de doações recorrentes. Para cancelar uma doação recorrente (também chamada de assinatura) o Cliente pode logar com sua senha no site da CG Atibaia, e no painel de sua conta selecionar assinaturas, escolher o item e clicar em cancelar. O Cliente também poderá solicitar o cancelamento através dos canais de atendimento do site. O cancelamento se dará sempre a partir da próxima cobrança que está agendada, sem direito a ressarcimento de doações passadas.

VII – No caso de devolução de valores referentes a produtos/serviços, em operações com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela CG Atibaia, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a CG Atibaia, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento. No caso de operações com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.